Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova - 2016
Com base no que dispõe a legislação relacionada à identificação veicular, julgue o item subsecutivo. Nesse sentido, considere que a sigla NIV, sempre que empregada, refere-se ao Número de Identificação do Veículo.
Configura crime a remarcação do número do chassi do veículo, salvo se realizada mediante prévia autorização da autoridade de trânsito competente, comprovada a propriedade do veículo e feita por empresa credenciada pelo órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal.
Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir.
Considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de natureza econômica, por meio da prática reiterada de infrações penais, cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos.
Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir.
A legislação penal em vigor que define os crimes de tráfico de drogas no Brasil prevê a aplicação do mesmo tratamento penal tanto para o traficante ocasional quanto para o traficante profissional.
Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir.
O policial rodoviário federal que flagrar pessoa portando ilegalmente pequena quantidade de maconha para consumo próprio deverá conduzir o infrator à delegacia de polícia competente para a formalização do termo circunstanciado de ocorrência (TCO).
Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir.
Entre as circunstâncias que geram o aumento de pena para o tráfico de drogas, são de constatação comum no cotidiano operacional da PRF aquelas que evidenciam a transnacionalidade do delito e o tráfico entre estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal.
Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Durante uma fiscalização de rotina em área de fronteira, um policial rodoviário federal encontrou, sob o banco do motorista de um veículo abordado, um carregador de arma de fogo de uso permitido, bem como duas caixas de munições de calibre compatível com o acessório, não tendo sido, no entanto, localizada nenhuma arma de fogo. Na ocasião, foi verificado que o acessório e as munições haviam sido recém-adquiridos em território estrangeiro, sem autorização de importação pela autoridade competente. Assertiva: Nessa situação, a conduta do motorista não configura crime de tráfico internacional, já que, além de o calibre do acessório e as munições serem de uso permitido, não houve apreensão de arma de fogo.
No que se refere a métodos e formas de atuação da PRF no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o próximo item.
Durante o procedimento de revista de motocicletas na busca de drogas, o policial rodoviário federal deverá atentar para locais como assento, purificador de ar, carenagem e interior do capacete dos ocupantes do veículo.
No que se refere a métodos e formas de atuação da PRF no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o próximo item.
Nos casos de fiscalização no interior de ônibus interestaduais pela PRF, é obrigatória a presença dos passageiros durante a revista das bagagens, sem a qual a diligência não poderá ser executada.
No que se refere a métodos e formas de atuação da PRF no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o próximo item.
Como técnica de entrevista, a comparação consiste em, por parte do entrevistador, formular perguntas cujas respostas provavelmente sejam verdadeiras, mas para as quais as respostas fornecidas anteriormente pelo entrevistado já tenham sido identificadas como mentiras, e com isso identificam-se, pelo método comparativo, os sinais das mentiras.
No que se refere a métodos e formas de atuação da PRF no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o próximo item.
Na seleção de veículos durante a fiscalização de enfrentamento ao tráfico de drogas, o policial rodoviário federal deve observar, entre outros detalhes: quanto aos veículos, a placa de origem, o itinerário, o destino, o modelo; quanto aos ocupantes do veículo, a quantidade de pessoas, a atitude do condutor e de cada um dos demais ocupantes do veículo.