Questões de Provas e ConcursosOAB - 39º Exame da Ordem
Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado. Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ignorou dolosamente o alvará de soltura por 5 (cinco) dias, com o objetivo de prejudicar Maciel, seu inimigo declarado. Sobre o procedimento de Xavier, assinale a afirmativa correta.
- A
Ele praticou o crime de corrupção passiva privilegiada.
- B
Ele praticou o crime de abuso de autoridade.
- C
Ele praticou o crime de desobediência.
- D
Não praticou crime algum, tendo em vista que o alvará de soltura foi cumprido.
Pablo (13 anos) e Luís (19 anos), amigos de longa data, decidiram cometer suicídio... Sobre a participação de Luís no caso narrado, assinale a afirmativa correta, conforme expressa previsão legal.
- A
Deverá responder pelo crime de instigação ao suicídio qualificado pelo resultado morte.
- B
Será responsabilizado nas penas do crime de lesão corporal gravíssima.
- C
Incidiu na conduta de tentativa de instigação ao suicídio.
- D
Não será responsabilizado, porque será beneficiado pelo instituto do perdão judicial, independentemente de as consequências da infração o terem atingido de forma grave.
Paulo estava desempregado, precisando de dinheiro, quando, dentro do metrô, avistou uma mulher com a bolsa entreaberta e a carteira à mostra... Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Paulo deve ser beneficiado pelo instituto do(a):
- A
arrependimento posterior.
- B
desistência voluntária.
- C
tentativa.
- D
arrependimento eficaz.
Caio, lutador de MMA, estava na praia quando viu uma senhora ser agredida por um terceiro... Diante do exposto, a conduta de Caio pode ser beneficiada pela exclusão da:
- A
tipicidade em razão da coação física irresistível.
- B
culpabilidade em razão da coação moral irresistível.
- C
ilicitude em razão do exercício regular de um direito.
- D
ilicitude por legítima defesa.
Paulo nasceu em outubro de 1990. Em julho de 2011, Paulo cometeu o delito de homicídio simples contra um vizinho... Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A
Ocorreu a prescrição da pretensão punitiva no ano de 2021, pois, no caso de Paulo, a prescrição é reduzida pela metade.
- B
A prescrição da pretensão punitiva só ocorrerá em 20 anos da data dos fatos, ou seja, no ano de 2031.
- C
Por se tratar de crime hediondo, o prazo prescricional da prescrição da pretensão punitiva é acrescido de 1/3, de forma que a prescrição ocorrerá somente no ano de 2024.
- D
Por se tratar de crime hediondo, o crime cometido por Paulo é imprescritível.
Adamastor, Juiz Federal em exercício na Seção Judiciária do Rio de Janeiro... Assinale a opção que indica o órgão jurisdicional competente para o qual deve ser direcionado essa exceção processual.
- A
20ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
- B
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre/RS.
- C
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro/RJ.
- D
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidade tentada... Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.
- A
Postular o perdão do ofendido e, assim, reduzir sua pena.
- B
Aguardar o decreto presidencial de comutação de pena.
- C
Requerer a classificação de Júnior para trabalho e estudo no sistema carcerário, a fim de viabilizar a remição de penas.
- D
Pleitear um decreto de anistia no âmbito da Assembleia Legislativa do seu Estado.
Osvaldo foi denunciado pela prática do crime de estelionato em coautoria com Flávio. Durante a instrução processual, o Juízo ouviu três testemunhas da acusação, e, uma delas, Fabiana, apresentou versão conflitante com as apresentadas pelas defesas. Por isso, o Ministério Público requereu a realização de acareação prevista no Art. 229 do CPP, entre Osvaldo, Flávio e Fabiana. A defesa de Osvaldo informou que o acusado não iria participar da acareação, mas o Ministério Público insistiu com o Juízo que determinasse que Osvaldo se submetesse ao ato, sob pena de incidir nas penas do crime de desobediência. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa que indica o princípio que você, como advogado(a) de Osvaldo, deve alegar em defesa do seu cliente.
- A
O da ampla defesa veda a realização de acareação entre testemunhas de defesa e de acusação, pois cada parte tem o ônus de provar os fatos que alega.
- B
O de fundamentação das decisões exige que, ao determinar a realização de uma prova, o Juízo indique concretamente as razões que a justifiquem, sob pena de nulidade.
- C
O de presunção de inocência impede a participação do réu em procedimento de acareação, ainda que a ele se apresente voluntariamente.
- D
O de não autoincriminação ampara a pretensão de Osvaldo de não se submeter à produção de provas que exigem participação ativa do denunciado, tal como a acareação.
Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva. Contudo, passados mais de dois anos, a instrução processual não logrou finalizar a oitiva das testemunhas de acusação, pois o Ministério Público insiste na oitiva de policiais que, constantemente, faltam à audiência por motivos pessoais, alegando férias e licença. Fabrício permanece preso preventivamente, o que ensejou impetração de habeas corpus para o Tribunal de Justiça competente. O Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, denegou a ordem de habeas corpus. Identifique, corretamente, a medida judicial a ser proposta para o caso narrado.
- A
Recurso odinário constitucional, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
- B
Recurso de apelação, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
- C
Agravo interno, dirigido para o Tribunal de Justiça.
- D
Recurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal.
André, primário, subtraiu o computador de Gustavo, enquanto este estava distraído em via pública, em uma sexta-feira. Na terça-feira da semana seguinte, após consultar as câmeras de vigilância, Gustavo identificou André como o responsável pela subtração, e acionou a Polícia Civil que, com base nas declarações de Gustavo, abordou André em via pública e com ele encontrou o computador subtraído dias antes. André foi, então, preso em flagrante pelo delito de receptação, na modalidade “conduzir” produto de furto. As penas do furto e da receptação são de 1 a 4 anos. Como advogado(a) de André, assinale a afirmativa correta.
- A
Deve ser postulado o relaxamento da prisão em flagrante, porque André praticou apenas o delito de furto, crime de natureza instantânea, inexistindo situação flagrancial.
- B
Deve ser postulada a liberdade provisória, pois, não obstante ter praticado dois delitos em concurso material, ainda assim é cabível a suspensão condicional do processo.
- C
André praticou delito de furto em concurso formal com receptação, o que autoriza a prisão em flagrante pelo delito de natureza permanente, mas é cabível a liberdade provisória, mediante fiança.
- D
André praticou apenas o delito de receptação, cuja pena máxima é igual a quatro anos, por isso, não é cabível a prisão preventiva, devendo ser postulada a liberdade provisória.