Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Servidores Públicos
Qual é a penalidade aplicável a servidor público que comete improbidade administrativa?
- A
Advertência
- B
Suspensão
- C
Demissão
- D
Cassação de aposentadoria
No julgamento da ADI 2135/DF, o STF decidiu sobre a constitucionalidade da contratação de servidores públicos sem concurso público em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público. Qual foi a decisão do STF?
- A
A contratação de servidores públicos sem concurso público é sempre constitucional
- B
A contratação de servidores públicos sem concurso público nunca é constitucional
- C
A contratação de servidores públicos sem concurso público é constitucional, mas somente em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público
- D
A contratação de servidores públicos sem concurso público é constitucional, mas depende da autorização do órgão em que o servidor será lotado
Em relação à estabilidade de servidores públicos, o STJ decidiu, no RMS 33.867/MT, que a falta de avaliação de desempenho impede a aquisição da estabilidade. Qual é o fundamento legal dessa decisão?
- A
A Constituição Federal determina que a estabilidade depende de avaliação de desempenho
- B
A Lei nº 8.112/1990 determina que a estabilidade depende de avaliação de desempenho
- C
O Decreto nº 1.171/1994 determina que a estabilidade depende de avaliação de desempenho
- D
A Lei Complementar nº 101/2000 determina que a estabilidade depende de avaliação de desempenho
No RE 638.115/CE, o STF decidiu sobre a possibilidade de redução de vencimentos de servidor público. Qual foi a decisão do Tribunal?
- A
A redução é sempre possível
- B
A redução nunca é possível
- C
A redução é possível, mas apenas em caso de crise econômica
- D
A redução é possível, mas apenas se houver prévia negociação coletiva
Qual é a penalidade aplicável ao servidor que, sem justificativa, recusa-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente?
- A
Advertência
- B
Suspensão
- C
Demissão
- D
Exoneração
O que ocorre quando o servidor público não retorna ao serviço após o término da licença sem remuneração?
- A
É automaticamente exonerado
- B
Recebe advertência
- C
É considerado como em férias
- D
É demitido por abandono de cargo
Qual é a penalidade para o servidor que promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição?
- A
Advertência
- B
Suspensão
- C
Demissão
- D
Exoneração
Qual é o prazo para a posse do servidor público após a publicação da nomeação?
- A
15 dias
- B
30 dias
- C
60 dias
- D
90 dias
O que ocorre se o servidor não tomar posse no prazo legal?
- A
É exonerado
- B
Recebe advertência
- C
Pode pedir prorrogação do prazo
- D
É promovido
Qual é o prazo de validade do estágio probatório de servidores públicos federais?
- A
12 meses
- B
24 meses
- C
36 meses
- D
48 meses