Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra em...
2010
CESPE / CEBRASPE
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador.