Pelo princípio da máxima efetividade ou da eficiência, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a se evitarem contradições entre as norma...
2010
CESPE / CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988
(CF).
Pelo princípio da máxima efetividade ou da eficiência, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a se evitarem contradições entre as normas da CF.