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Na audiência UNA de rito ordinário designada na reclamação trabalhista movida por Ícaro em face da Cia. de Aviação Nuvens S/A, o advogado da reclamada aprese...


99863Questão desatualizadaDesatualizada|Direito do Trabalho|superior

Na audiência UNA de rito ordinário designada na reclamação trabalhista movida por Ícaro em face da Cia. de Aviação Nuvens S/A, o advogado da reclamada apresentou exceção de incompetência territorial, alegando fatos desconhecidos pelo advogado do reclamante. Nessa situação hipotética, conforme norma prevista em legislação trabalhista,

  • A

    deverá ser concedida vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir.

  • B

    caso seja requerido pelo advogado de Ícaro o prazo de 5 dias para se manifestar sobre a exceção, o juiz deverá concedê-lo, adiando a audiência.

  • C

    a audiência deverá ser adiada para que o juiz possa decidir sobre a exceção apresentada, não cabendo nenhum prazo para manifestação à parte contrária.

  • D

    o juiz apreciará imediatamente a arguição da exceção, não havendo previsão de concessão de prazo ao exceto, porque a audiência é UNA.

  • E

    não havendo previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao juiz, dentro do seu poder de direção do processo, apreciar a exceção na própria audiência, ou decidir em 48 horas em caso de complexidade da matéria, mas não cabe prazo para manifestação do contrário, nesse caso, por se tratar de exceção.