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O Estado de Sergipe, após o encerramento de licitação na modalidade concorrência, celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora do certame. A publ...


99847|Direito Administrativo|superior

O Estado de Sergipe, após o encerramento de licitação na modalidade concorrência, celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora do certame. A publicação resumida do instrumento do contrato na imprensa oficial

  • A

    será providenciada pela Administração até o décimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

  • B

    é condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo.

  • C

    ocorrerá no prazo de trinta dias após a providência da Administração de remeter o texto do resumo ou extrato do contrato para a Imprensa Oficial.

  • D

    não se faz necessária, dependendo do valor contratual.

  • E

    não é exigida para eventuais aditamentos contratuais subsequentes, sob pena de gerar ônus desproporcionais à empresa contratada.