Carlos, servidor público federal, está sendo processado em ação de improbidade administrativa. A petição inicial da referida demanda imputa-lhe o cometimento...

99805|Direito Administrativo

TRT-20 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

superior

Lei da Improbidade Administrativa, art. 11

Carlos, servidor público federal, está sendo processado em ação de improbidade administrativa. A petição inicial da referida demanda imputa-lhe o cometimento do seguinte ato: frustrar a licitude de concurso público. Referida conduta, para efetivamente caracterizar ato ímprobo, previsto no artigo 11 da Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa),

A
depende de ocorrência de lesão ao erário.
B
exige ação obrigatoriamente dolosa de Carlos.
C
exige ação dolosa ou culposa de Carlos.
D
independe de qualquer elemento subjetivo.
E
exige obrigatoriamente enriquecimento ilícito de Carlos.