No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio ...

99796|Direito Constitucional|superior

TRT-20 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio mediante prévia oitiva do

A
Procurador-Geral da República.
B
Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Defesa.
C
Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional.
D
Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
E
Senado Federal.

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