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Distinguem-se as autarquias das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, dentre outras características, em função de


99739|Direito Administrativo|superior

Distinguem-se as autarquias das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, dentre outras características, em função de

  • A

    não serem dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria, embora submetidas ao regime jurídico de direito privado.

  • B

    seu regime jurídico de direito público, exceto quanto ao processo de execução ao qual se submetem, típico do direito privado.

  • C

    sua criação ser autorizada por lei, bem como por se submeterem tanto ao regime jurídico público, quanto ao regime jurídico privado.

  • D

    serem criadas por lei, bem como em função de seu regime jurídico de direito público.

  • E

    se submeterem a processo especial de execução, que excetua o regime dos precatórios, embora não afaste a prescritibilidade de seus bens.