Não dispondo de recursos financeiros, o Poder Público pretende delegar a execução material de serviço público de sua titularidade a particular para que ele p...

99738|Direito Administrativo|superior

TRT-1 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Não dispondo de recursos financeiros, o Poder Público pretende delegar a execução material de serviço público de sua titularidade a particular para que ele possa explorá-lo e dele se remunerar. De acordo com o ordenamento jurídico vigente, o poder público pode

A
firmar contrato de concessão de serviço público, precedido de licitação.
B
outorgar a titularidade do serviço público por meio de ato normativo, precedido de licitação.
C
editar decreto transferindo a concessão do serviço público ao particular, independentemente de licitação.
D
celebrar convênio para trespasse da exploração do serviço público, precedido de licitação.
E
celebrar contrato de permissão de serviço público, declarando-se prévia inexigibilidade de licitação.

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