O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

é sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego.

constitui faculdade do empregador, a quem cabe a escolha do regime de garantia do tempo de serviço dos seus empregados.

é regido por um sistema que admite a retratação manifestada pelos empregados.

é o sistema de garantia do tempo de serviço previsto pela Constituição Federal para todos os empregados urbanos e rurais.

pode ser substituído por indenização equivalente, para todos os empregados.