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Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001). As entidades de previdência complementar podem, ...


99580|Direito Previdenciário|superior

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001).

As entidades de previdência complementar podem, na forma da lei, contratar operações de resseguro para garantir compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios.

  • A

    Certo

  • B

    Errado