Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001). Os planos de benefícios devem prever, entre outr...

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001).

Os planos de benefícios devem prever, entre outros institutos, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.