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Considere as seguintes assertivas a respeito do Mandado de Segurança: I. No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a im...


99502Questão desatualizadaDesatualizada|Direito do Trabalho|superior

Considere as seguintes assertivas a respeito do Mandado de Segurança:

I. No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança.

II. A antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

III. O mandado de segurança é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso.

IV. Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora.

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    I e II.

  • B

    I, II e IV.

  • C

    III e IV.

  • D

    II e III.

  • E

    I e IV.