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Seria hipótese de decretação de intervenção federal, a partir do provimento de representação do Procurador-Geral da República pelo Supremo Tribunal Federal,


99482|Direito Constitucional|superior

Seria hipótese de decretação de intervenção federal, a partir do provimento de representação do Procurador-Geral da República pelo Supremo Tribunal Federal,

  • A

    a necessidade de garantir o livre funcionamento do Poder Judiciário no Distrito Federal.

  • B

    o descumprimento de decisão prolatada por órgão regional da Justiça eleitoral.

  • C

    a invasão de uma unidade da Federação em outra.

  • D

    o desrespeito, por um Estado da Federação, à autonomia de Município situado em seu território.

  • E

    o grave comprometimento da ordem pública.