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Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreens...


99368|Direito Administrativo|superior

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreensão. O fato narrado caracteriza

  • A

    vício na finalidade do ato administrativo e acarretará sua revogação.

  • B

    ato lícito, tendo em vista o poder discricionário da Administração Pública.

  • C

    vício no objeto do ato administrativo e acarretará sua anulação.

  • D

    vício no motivo do ato administrativo, porém não necessariamente constitui fundamento para sua invalidação.

  • E

    mera irregularidade formal, não constituindo motivo para sua anulação.