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A permissão de serviço público


99367|Direito Administrativo|superior

A permissão de serviço público

  • A

    tem por objeto a execução de serviço público, razão pela qual a titularidade do serviço fica com o permissionário.

  • B

    é formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.

  • C

    pressupõe que o serviço seja executado pelo permissionário, todavia, a responsabilidade por sua execução pertence a ele e ao poder concedente.

  • D

    não pode ser alterada a qualquer momento pela Administração.

  • E

    independe de licitação, ao contrário do que ocorre na concessão de serviço público.