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Sobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que


99362|Direito Constitucional|superior

Sobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que

  • A

    a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

  • B

    a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

  • C

    os Estados, existindo Lei Federal sobre normas gerais, exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

  • D

    a superveniência de Lei Federal sobre normas ge- rais não suspende a eficácia da Lei Estadual, mes- mo no que lhe for contrário.

  • E

    os três poderão legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.