A Constituição Federal estabelece determinadas atividades que constituem monopólio da União. Sobre o tema, cumpre assinalar que, em regra, a União poderá con...

99239|Direito Constitucional|superior

TRT-11 Analista Judiciário - Área Judiciária

2012

FCC

A Constituição Federal estabelece determinadas atividades que constituem monopólio da União. Sobre o tema, cumpre assinalar que, em regra, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização de algumas dessas atividades, observadas as condições estabelecidas em lei, EXCETO:

A
refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
B
pesquisa, a lavra e o enriquecimento de minérios e minerais nucleares.
C
importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
D
pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
E
o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no país.

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