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A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar que


99203|Direito Processual Civil|superior

A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar que

  • A

    os honorários advocatícios não podem exceder 5% do valor da condenação, nas causas em que a Fazenda Pública for parte.

  • B

    os honorários fixados na sentença não podem ser cumulados com os honorários arbitrados na fase recursal.

  • C

    não são devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

  • D

    não são devidos honorários advocatícios no cumprimento provisório de sentença.

  • E

    não são devidos honorários advocatícios nos casos de perda de objeto.