A União Federal celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora de determinado procedimento licitatório para a construção de importante obra pública...

99177|Direito Administrativo

TRT-11 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

superior

Lei das Licitações e Contratos, art. 78º - 80º
Nova Lei de Licitações, art. 137º - 139º

A União Federal celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora de determinado procedimento licitatório para a construção de importante obra pública. No entanto, no curso da execução contratual, houve a paralisação da obra, sem justa causa e sem prévia comunicação à Administração, razão pela qual foi determinada a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral e escrito da Administração. Uma das consequências da rescisão contratual será a retenção dos créditos decorrentes do contrato até

A
100% do valor contratual, isto é, serão retidos todos os créditos ainda existentes, sem qualquer limitação de valor.
B
metade do valor contratual, independentemente de prejuízos eventualmente causados à Administração.
C
o limite dos prejuízos causados à Administração.
D
90% do valor contratual, pois destinam-se ao pagamento de todos os valores devidos à Administração.
E
um terço do valor contratual, independentemente de prejuízos eventualmente causados à Administração.