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No que se refere à ordem dos serviços no TRT da 11ª Região, seu Regimento Interno estabelece que


99168Questão desatualizadaDesatualizada|Direito do Trabalho|superior

No que se refere à ordem dos serviços no TRT da 11ª Região, seu Regimento Interno estabelece que

  • A

    recurso mandado subir em agravo de instrumento não gera distribuição mediante compensação ao relator do acórdão.

  • B

    serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho somente os processos em que figurar como parte a Fazenda Pública, o próprio Órgão Ministerial ou, ainda, se versar sobre interesse de incapaz sem assistência ou representação.

  • C

    os processos de competência originária terão como revisor nato o Desembargador Vice-Presidente.

  • D

    conflito de competência ou de atribuições depende de publicação e pauta.

  • E

    haverá revisor nos processos de competência recursal.