A assistência judiciária, nos termos da Lei n.º 5.584/1970, deve ser prestada pelo sindicato que representa a categoria, ainda que o trabalhador não seja ass...
2013
CESPE / CEBRASPE
Com relação à assistência judiciária e aos honorários advocatícios,
julgue os itens seguintes.
A assistência judiciária, nos termos da Lei n.º 5.584/1970, deve ser prestada pelo sindicato que representa a categoria, ainda que o trabalhador não seja associado à entidade.