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Sobre a prescrição como causa extintiva da punibilidade é correto afirmar:

99059|Direito Penal
  • A

    Seu fundamento político-criminal não prevalece sobre as pretensões do réu, mesmo admitido seu caráter de material.

  • B

    A consideração do perdão judicial é sempre antecedente ao eventual reconhecimento da prescrição.

  • C

    O réu pode renunciar ao seu reconhecimento e requerer julgamento de mérito por seu caráter meramente processual.

  • D

    Não sendo matéria de ordem pública, não pode ser reconhecida ex officio pelo juiz.

  • E

    O reconhecimento da prescrição exclui a apreciação de outras preliminares e do mérito.