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"É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do ...


99052|Direito Processual Civil|superior

"É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado". No que se refere ao princípio processual civil trata-se

  • A

    da eventualidade ou especificidade.

  • B

    da correlação ou congruência.

  • C

    do livre convencimento e persuasão racional.

  • D

    da legalidade e isonomia processuais.

  • E

    da inafastabilidade da jurisdição.