Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com o Código de Processo Civil, na execução por quantia certa contra devedor solvente,


98994|Direito Processual Civil|superior

De acordo com o Código de Processo Civil, na execução por quantia certa contra devedor solvente,

  • A

    a penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 50%.

  • B

    independentemente do executado possuir advogado constituído nos autos, a intimação em execução farse- á pessoalmente.

  • C

    o executado será citado para, no prazo de quarenta e oito horas, efetuar o pagamento da dívida.

  • D

    no caso de integral pagamento pelo executado dentro do prazo legal, a verba honorária será reduzida de 1/3.

  • E

    na ordem legal de preferência de bens à penhora os veículos de via terrestre preferem os bens móveis em geral, bem como os bens imóveis.