A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são garantias previstas na Constituição Federal

aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.

aos brasileiros, não estendidas às pessoas jurídicas.

aos brasileiros natos, apenas.

aos brasileiros natos e aos estrangeiros com residência fixa no País.

aos brasileiros, natos ou naturalizados.