Sobre o direito de associação, a Constituição Federal estabelece que

ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.

é plena a liberdade de associação para qualquer finalidade.

a criação de associações e de cooperativas dependem de autorização para seu funcionamento e se sujeitam à interferência estatal.

as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas independentemente de decisão judicial.

as entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.