De acordo com a Lei no 8.666/93, o contratado é responsável, dentre outros, por encargos comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência do c...

98938|Direito Administrativo|superior

TRF-3 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

De acordo com a Lei no 8.666/93, o contratado é responsável, dentre outros, por encargos comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência do contratado, com referência a tais encargos,

A
transfere parcialmente à Administração pública a responsabilidade por seu pagamento.
B
poderá onerar o objeto do contrato.
C
não transfere à Administração pública a responsabilidade por seu pagamento.
D
poderá restringir a regularização de obras e edificações.
E
poderá restringir a utilização de obras e edificações.

Ver todas as questões desta prova