No curso de determinada ação de improbidade administrativa, após o encerramento da fase instrutória, o juiz do processo chamou o feito para analisar atentame...

98936Desatualizada|Direito Administrativo|superior

TRF-3 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

No curso de determinada ação de improbidade administrativa, após o encerramento da fase instrutória, o juiz do processo chamou o feito para analisar atentamente os próximos trâmites processuais e concluiu pela inadequação da ação de improbidade. Nesse caso e de acordo com a Lei no 8.429/92,

A
poderá optar por extinguir ou não o processo, com ou sem julgamento de mérito.
B
não é mais possível a extinção do processo.
C
extinguirá o processo com julgamento de mérito.
D
inexiste fase instrutória nas ações de improbidade administrativa.
E
extinguirá o processo sem julgamento de mérito.

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