Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre os temas queixa, perdão e renúncia, assinale a alternativa INCORRETA.


98891|Direito Processual Penal|superior

Sobre os temas queixa, perdão e renúncia, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

  • B

    O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeito em relação ao que o recusar.

  • C

    A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

  • D

    A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.