“Ednaldo, servidor público federal, respondia a diversos processos no âmbito administrativo, penal e cível (por ato de improbidade administrativa) em razão d...

98878|Direito Constitucional|superior

TRF-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CONSULPLAN

“Ednaldo, servidor público federal, respondia a diversos processos no âmbito administrativo, penal e cível (por ato de improbidade administrativa) em razão de irregularidades praticadas no exercício funcional. Certo dia foi informado por seu advogado do risco de ter os direitos políticos suspensos, o que frustraria o seu objetivo de se candidatar a um mandato eletivo.” À luz das informações fornecidas e da sistemática constitucional, assinale a alternativa correta.

A
A suspensão dos direitos políticos restringe de forma menos intensa a cidadania que a inelegibilidade.
B
A suspensão dos direitos políticos pode decorrer de decisões proferidas em todos os processos a que responde Ednaldo.
C
A condenação por ato de improbidade administrativa somente acarretará a inelegibilidade, não a suspensão dos direitos políticos.
D
Na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, Ednaldo terá os direitos políticos suspensos enquanto durarem seus efeitos.

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