Samuel vendeu, por escritura pública, um imóvel para Sueli. Haviam débitos referentes ao imposto predial e territorial urbano. O contrato de venda e compra...

98854|Direito Tributário

TRF-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2012

superior

Código Tributário Nacional, art. 123
Código Tributário Nacional, art. 130º - 131º
- Código Tributário Nacional, art. 130
- Código Tributário Nacional, art. 131

Samuel vendeu, por escritura pública, um imóvel para Sueli. Haviam débitos referentes ao imposto predial e territorial urbano. O contrato de venda e compra estipulou a transferência dessa responsabilidade (quitação dos débitos) para Rafael (então devedor de Samuel), mas que deixou de cumpri-la. Nesse caso, a responsabilidade da quitação do débito perante à Fazenda Pública do Município será

A
de Rafael, ou seja, o terceiro integrante no contrato.
B
de Samuel, ou seja, o vendedor do imóvel.
C
de Sueli, ou seja, a compradora e atual proprietária do imóvel.
D
do vendedor Samuel e da compradora Sueli.
E
da compradora Sueli e do terceiro Rafael.