O réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, sexta-feira. O prazo de 5 dias para a...

98851|Direito Processual Penal

TRF-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2012

superior

Código de Processo Penal, art. 593
Código de Processo Penal, art. 798

O réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, sexta-feira. O prazo de 5 dias para apelação terminará no dia

A
13 de fevereiro, segunda-feira.
B
07 de fevereiro, terça-feira.
C
08 de fevereiro, quarta-feira.
D
09 de fevereiro, quinta-feira
E
10 de fevereiro, sexta-feira.