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No que diz respeito à forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal, é correto afirmar que, em qualquer hipótese,


98825|Direito Administrativo|superior

No que diz respeito à forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal, é correto afirmar que, em qualquer hipótese,

  • A

    os atos do processo, dentre outros requisitos, devem ser produzidos por escrito, em vernáculo.

  • B

    os atos pertinentes ao processo dependem de forma determinada

  • C

    deve-se proceder ao reconhecimento de firma nos documentos em razão de sua obrigatoriedade.

  • D

    os atos do órgão, dentre outros, devem ser praticados no prazo de três dias.

  • E

    os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, ou não, no horário normal de funcionamento das repartições.