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No que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:

98760|Direito Administrativo

No que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:

  • A

    O interessado poderá, mediante manifestação escrita, renunciar a direitos disponíveis e indisponíveis.

  • B

    O interessado poderá, mediante manifestação escrita ou oral, desistir total ou parcialmente do pedido formulado.

  • C

    A desistência do interessado, conforme o caso, prejudica o prosseguimento do processo, ainda que a Administração considere que o interesse público exija sua continuidade.

  • D

    O órgão competente não poderá declarar extinto o processo quando o objeto da decisão se tornar inútil por fato superveniente, devendo, nessa hipótese, levar o feito até seu término, com decisão de mérito.

  • E

    Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.