De acordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), os interessados em participar de licitação, na modalidade convite:

Como regra, são convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.

Não precisam ser necessariamente do ramo pertinente ao objeto do convite.

Devem ser previamente cadastrados.

Não poderão participar, os cadastrados na correspondente especialidade, ainda que manifestem interesse até vinte e quatro horas antes da apresentação das propostas.

São convocados obrigatoriamente por meio da publicação do edital na Imprensa Oficial.