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No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:


98656|Direito Administrativo|superior

No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:

  • A

    a convalidação sempre será possível quando houver vício no objeto do ato administrativo.

  • B

    a impugnação expressa, feita pelo interessado, contra ato com vício sanável de competência, constitui barreira a sua convalidação pela Administração.

  • C

    admite-se convalidação quando o vício relacionar-se ao motivo do ato administrativo.

  • D

    admite-se convalidação quando houver vício de incompetência em razão da matéria, como por exemplo, quando determinado Ministério pratica ato de competência de outro.

  • E

    convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em determinado ato, com efeitos ex nunc.