De acordo com a Lei nº 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à Un...

98654|Direito Eleitoral

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

superior

Lei Etelvino Lins, art. 2º

De acordo com a Lei nº 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista, acarreta

A
o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.
B
a imposição de multa de 100 a 150 dias-multa.
C
a aplicação de pena de detenção de 3 a 6 meses, somente.
D
a aplicação de pena de detenção de 15 dias a 6 meses e de 200 a 300 dias-multa.
E
a aplicação de advertência verbal e pública pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.