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Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:


98555|Direito Penal|superior

Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A

    Estará extinta a punibilidade se entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia verificar-se lapso prescricional de acordo com a pena em concreto.

  • B

    O acórdão condenatório que reforma sentença absolutória é causa interruptiva da prescrição.

  • C

    Para os maiores de setenta anos, na data da condenação, o lapso prescricional será contado pela metade.

  • D

    Nos casos de concurso material ou continuidade delitiva, os lapsos prescricionais serão contados individualmente de acordo com cada delito.