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Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa CORRETA:

98554|Direito Penal
  • A

    A reincidência impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.

  • B

    A confissão do acusado é causa que sempre atenua a pena.

  • C

    As atenuantes obrigatórias têm a força de trazer a pena para aquém do mínimo legal.

  • D

    O modelo pátrio adotou sistema trifásico de dosimetria da pena, segundo o qual a pena definitiva será definida com base nas atenuantes e agravantes.