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O Direito de Resposta é meio de defesa assegurado por lei a ser exercido nas seguintes situações e condições: I. Haverá direito de resposta a partir da data ...


98532|Direito Eleitoral|superior

O Direito de Resposta é meio de defesa assegurado por lei a ser exercido nas seguintes situações e condições:

I. Haverá direito de resposta a partir da data da escolha dos candidatos.

II. É garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.

III. São legitimados para o exercício do direito de resposta o candidato, o partido político, a coligação partidária e o Ministério Público.

IV. O exercício do direito de resposta deverá ser exercido em 72 horas quando a ofensa for irrogada em órgão da imprensa escrita.

Está(ão) CORRETO(S):

  • A

    Apenas o item III.

  • B

    Apenas os itens III e IV.

  • C

    Apenas os itens I, II e IV.

  • D

    Todos os itens.