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Sobre o regime financeiro da campanha, assinale a alternativa INCORRETA:


98530Questão anuladaAnulada|Direito Eleitoral|superior

Sobre o regime financeiro da campanha, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A

    É vedado receber doação de qualquer espécie de permissionário ou concessionário de serviço público.

  • B

    Os gastos com a realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais não estão sujeitos a registro nem aos limites fixados na Lei das Eleições.

  • C

    As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizados pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

  • D

    Compete à Justiça Eleitoral decidir so- bre a regularidade da prestação de contas.