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Em matéria de recursos, é INCORRETO afirmar que:


98522|Direito Eleitoral|superior

Em matéria de recursos, é INCORRETO afirmar que:

  • A

    Vige o princípio da ne reformatio in pejus.

  • B

    O recurso inominado é interponível contra ato, resolução ou despacho do Presidente do TRE, no prazo de três dias, quando não cabível outro recurso específico.

  • C

    O recurso ordinário eleitoral tem efeito suspensivo.

  • D

    O agravo de instrumento eleitoral deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias.