Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução,...

98487|Direito Processual Penal|superior

TRE-RR Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

FCC

Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público poderá interpor recurso

A
em sentido estrito, no prazo de dez dias
B
de apelação, no prazo de quinze dias.
C
em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
D
de apelação, no prazo de cinco dias.
E
de apelação, no prazo de dez dias.

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