Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução,...

98487|Direito Processual Penal

TRE-RR Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

superior

Código de Processo Penal, art. 581
Código Penal, art. 155

Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público poderá interpor recurso

A
em sentido estrito, no prazo de dez dias
B
de apelação, no prazo de quinze dias.
C
em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
D
de apelação, no prazo de cinco dias.
E
de apelação, no prazo de dez dias.