Rodolfo é processado criminalmente e condenado pela prática do crime de prevaricação, cometido no ano de 2013, a cumprir pena de detenção de 06 meses e ao pa...

98482|Direito Penal|superior

TRE-RR Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

FCC

Rodolfo é processado criminalmente e condenado pela prática do crime de prevaricação, cometido no ano de 2013, a cumprir pena de detenção de 06 meses e ao pagamento de 10 dias-multa. A sentença transita em julgado para o Ministério Público e Defesa. Neste caso, a prescrição da pretensão punitiva estatal regula-se pela pena

A
aplicada, verificando-se em 03 anos
B
aplicada, verificando-se em 02 anos.
C
máxima cominada ao crime, ou seja, 01 ano de detenção, verificando-se em 02 anos.
D
máxima cominada ao crime, ou seja, 01 ano de detenção, verificando-se em 04 anos.
E
aplicada, verificando-se em 04 anos.

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