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No tocante à competência territorial, considere: I. Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do a...


98476Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

No tocante à competência territorial, considere:

I. Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta obrigatoriamente no foro do réu.

II. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, exceto se o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

III. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

IV. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    I, III e IV.

  • B

    Ie II.

  • C

    I, II e III.

  • D

    III e IV.

  • E

    II, III e IV.

    No tocante à competência territorial, considere: I. Quand...