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Relativamente à disciplina constitucional da situação do servidor público que exerça mandato eletivo, é INCORRETO afirmar:


98450|Direito Constitucional|superior

Relativamente à disciplina constitucional da situação do servidor público que exerça mandato eletivo, é INCORRETO afirmar:

  • A

    Investido no cargo de Vereador, poderá acumular as funções e as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários.

  • B

    As regras não se aplicam aos servidores de empresas públicas.

  • C

    Investido no cargo de Prefeito, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função, ainda que haja compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração

  • D

    As regras aplicam-se, inclusive, aos servidores de fundações públicas.

  • E

    O tempo de exercício do mandato eletivo será contado inclusive para fins de promoção por merecimento.