Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados ativos à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucion...

98448|Direito Constitucional|superior

TRE-RR Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

FCC

Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados ativos à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, NÃO se encontra:

A
o Procurador-Geral de Justiça
B
confederação sindical.
C
o Governador de Estado.
D
a Mesa da Assembleia Legislativa.
E
entidade de classe de âmbito nacional.

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